Soluções Empresariais

A assessoria em soluções empresariais para restituição de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) geralmente envolve profissionais especializados em tributação, contabilidade e direito fiscal. A seguir, estão os principais passos geralmente envolvidos na assessoria para restituição de créditos de ICMS:

Análise Inicial:

• Avaliação detalhada das operações e transações da empresa para identificar oportunidades de restituição de créditos de ICMS.

Revisão Documental:

• Coleta e revisão de documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída, com o objetivo de identificar créditos passíveis de restituição.

Classificação de Créditos:

• Classificação dos créditos de ICMS de acordo com as normas e regulamentações tributárias locais.

Revisão de Processos Internos:

• Avaliação dos processos internos da empresa para garantir que estejam previstas as práticas recomendadas para a recuperação de créditos fiscais.

Preparação e Envio da Documentação:

• Preparação do dossiê de restituição de créditos de ICMS e submissão à autoridade fiscal competente.

Acompanhamento do Processo:

• Acompanhamento regular do estado do processo de restituição, incluindo a resposta às eventuais ofertas de informações adicionais por parte da autoridade fiscal.

Negociação com a Receita Estadual:

• Negociação com a Receita Estadual para esclarecimento de dúvidas e defesa dos direitos da empresa no processo de restituição.

Gestão de Prazos:

• Gerenciamento dos prazos definidos pelas autoridades fiscais para garantir o cumprimento de todas as etapas do processo.

Ajustes Contábeis:

• Realização de ajustes contábeis necessários para refletir os créditos de ICMS recuperados nos registros contábeis da empresa.

Monitoramento de Mudanças na Legislação:

• Monitoramento da legislação vigente e suas modificações para cumprimento e restituições necessárias.

O Compliance Tributário refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, normas e regulamentações tributárias. O objetivo principal do Compliance Tributário é garantir que a organização atue em conformidade com as leis fiscais aplicáveis, evitando riscos legais, multas e sanções.

Análise Inicial:

• Revisão dos procedimentos fiscais existentes da empresa.

• Avaliação da conformidade com as leis tributárias locais e regulamentações específicas do setor.

Identificação de Riscos:

• Análise para identificar possíveis riscos fiscais, considerando mudanças na legislação, interpretações tributárias, entre outros fatores.

Mapeamento de Processos:

• Mapeamento dos processos internos relacionados aos impostos para identificar pontos de controle e áreas de melhoria.

Desenvolvimento de Políticas e Procedimentos:

• Elaboração ou revisão de políticas e procedimentos internos relacionados ao cumprimento das obrigações fiscais.

Treinamento e Conscientização:

• Treinamento dos funcionários sobre as políticas e procedimentos fiscais.

• Conscientização sobre a importância do compliance tributário.

Revisão da Documentação:

• Revisão e organização da documentação relacionada aos aspectos fiscais, incluindo declarações de impostos, notas fiscais, contratos, entre outros.

Auditório Interno:

• Realização de auditorias internas para verificar a conformidade com as políticas e procedimentos fiscais estabelecidos

O Perse é um programa federal, emergencial e temporário destinado especificamente ao setor de eventos, que visa expressamente a compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento e quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais, o objetivo do programa é criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública gerado pela pandemia, encerrado para fins federais no dia 31 de dezembro de 2020.

Instituído pela Lei nº 14.148/21. Com a promulgação dos dispositivos, os contribuintes do setor estarão aptos a usufruir, dentre outros benefícios, de alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por um período de cinco anos, contados da data de início de produção de efeitos da Lei nº 14.148/21.

Esta solução está voltada para pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos, sendo estas aquelas que desenvolvem atividade econômica de realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos; hotelaria em geral; administração de salas de exibição cinematográfica; e prestação de serviços turísticos (meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares; parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva; casas de espetáculos e equipamentos de animação turística; organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos; locadoras de veículos para turistas; e prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades).

A assessoria em compra e venda de investimentos financeiros, especialmente no contexto de precatórios, envolve a orientação e suporte concedido por profissionais especializados para indivíduos, empresas ou investidores específicos em negociar esse tipo específico de ativo. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para o pagamento de dívidas do governo após decisões judiciais específicas aos credores.

Aqui estão alguns aspectos gerais de assessoria em compra e venda de precatórios:

Avaliação de Precatórios:

• Avaliação detalhada dos precatórios disponíveis, considerando o valor nominal, os dados de vencimento, a natureza da dívida e outros fatores que podem influenciar o preço de mercado.

Análise Jurídica:

• Revisão cuidadosa da documentação legal relacionada aos precatórios para garantir sua proteção, validade e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

Negociação de Preços e Termos:

• Participação ativa na negociação dos preços e dos termos do acordo de compra ou venda. Isso pode incluir a obtenção do melhor preço possível para o vendedor ou a garantia de uma compra vantajosa para o comprador.

Análise de Riscos:

• Identificação e avaliação dos riscos associados aos precatórios, tais como o risco de inadimplência do governo ou mudanças nas regulamentações que possam afetar o valor dos ativos.

Estratégias Fiscais e Financeiras:

• Desenvolvimento de estratégias fiscais e financeiras para melhorar os benefícios e minimizar os riscos relacionados à compra e venda de precatórios.

Documentação e Transações:

• Assessoria na preparação de toda a documentação necessária para a transação, garantindo que todas as partes estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Gestão do Processo:

• Gerenciamento do processo de compra ou venda, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de maneira eficiente e em conformidade com os requisitos legais.

Assessoria Contínua:

Fornecimento de suporte contínuo e assessoria após a conclusão da transação, monitorando o desempenho dos precatórios ao longo do tempo.

A assessoria em registro de marcas e patentes desempenha um papel fundamental na proteção e valorização dos ativos intangíveis de uma empresa. Aqui estão algumas razões que destacam a importância desse tipo de assessoria:

Proteção Jurídica:

• O registro de marcas e patentes fornece proteção legal a produtos, serviços, inovações e designs exclusivos de uma empresa. Ele concede direitos exclusivos sobre o uso e comercialização desses elementos, ajudando a evitar a reprodução não autorizada por concorrentes.
  

Criação de Ativos Intangíveis:

• As marcas e patentes são ativos intangíveis valiosos. Se forem registrados, podem se tornar fontes de valor econômico importantes para a empresa. Esses ativos muitas vezes são estratégicos para a diferenciação da marca no mercado.
  

Estímulo à Inovação:

• O processo de registro de patentes incentiva a inovação, uma vez que oferece proteção legal para novas ideias e descobertas. Saber que uma inovação será protegida pode motivar as empresas a investir mais em pesquisa e desenvolvimento.
  

Construção de Reputação e Confiança:

• Marcas registradas para a construção de uma confiança sólida no mercado. Os consumidores muitas vezes associam marcas registradas a produtos de qualidade, o que pode aumentar a confiança e a fidelidade do cliente.
  

Prevenção de Conflitos Legais:

• O registro de marcas e patentes reduz significativamente o risco de litígios legais relacionados à propriedade intelectual. Evitar disputas judiciais é crucial para manter a continuidade dos negócios e a negociação da empresa.
  

Valorização da Empresa:

• Empresas com portfólios robustos de marcas e patentes registradas muitas vezes são vistas como mais valiosas. Esses ativos podem aumentar o valor percebido pelos investidores, colaboradores e potenciais compradores.
  

Licenciamento e Franchising:

• Empresas que possuem registros de marcas e patentes têm a capacidade de licenciar ou franquear seus direitos a terceiros. Isso pode ser uma fonte adicional de receita e uma estratégia para expandir a presença da marca.

A assessoria em Gestão e Inteligência Empresarial refere-se aos serviços especializados para auxiliar empresas na tomada de decisões estratégicas, utilizando informações e dados de maneira inteligente. Essa assessoria visa otimizar processos internos, melhorar a eficiência operacional e promover o crescimento sustentável da organização.

Aqui estão alguns aspectos importantes relacionados a esse tipo de assessoria:

Análise de Dados:

• Coleta, organização e análise de dados internos e externos para extrair insights específicos que podem orientar a tomada de decisões estratégicas.
  

Implementação de Ferramentas Tecnológicas:

• Recomendação e implementação de ferramentas de tecnologia, como sistemas de Business Intelligence (BI) e softwares de gestão, para facilitar a análise de dados e o acompanhamento de indicadores-chave de desempenho (KPIs).
  

Planejamento Estratégico:

• Colaboração na formulação e execução de estratégias empresariais, alinhando os objetivos da empresa com as tendências do mercado e oportunidades identificadas por meio da inteligência empresarial.
  

Identificação de Oportunidades de Crescimento:

• Identificação de oportunidades de expansão de negócios, novos mercados ou segmentos, com base em análises planejadas do ambiente de negócios.
  

Treinamento e Desenvolvimento:

• Oferta de treinamento para a equipe da empresa, garantindo que todos compreendam e possam utilizar as ferramentas e práticas de gestão e inteligência empresarial.
  

Gestão de Mudanças:

• Apoio na implementação de mudanças organizacionais, garantindo uma transição suave e eficiente para novos processos e tecnologias.

A assessoria em negociação de transações tributárias refere-se ao suporte especializado fornecido a empresas ou indivíduos durante processos de negociação com autoridades fiscais para resolver questões relacionadas a obrigações tributárias. Esse tipo de assessoria é crucial para lidar com situações complexas ou desafios fiscais e buscar soluções que sejam mutuamente aceitáveis ​​para ambas as partes, contribuindo para a regularização da situação fiscal.

Aqui estão alguns aspectos comuns relacionados à assessoria em negociações de transações tributárias:

Análise da Situação Tributária:

• Avaliação detalhada da situação tributária da empresa ou do indivíduo, identificando os pontos que levaram à necessidade de negociação.
  

Desenvolvimento de Estratégias:

• Desenvolvimento de estratégias para abordar as questões tributárias pendentes, incluindo a consideração de possíveis acordos e soluções.
  

Comunicação com as Autoridades Fiscais:

• Estabelecimento de comunicação com as autoridades fiscais para discutir a situação e negociar termos e condições para resolver as pendências fiscais.
  

Propostas de Pagamento:

• Elaboração de propostas de pagamento ou acordos que possam ser apresentados às autoridades fiscais, levando em consideração a capacidade financeira do contribuinte.
  

Negociação de Parcelamentos:

• Negociação de condições desenvolvidas para parcelamento de dívidas tributárias, se aplicável.
  

Revisão de Multas e Juros:

• Buscar redução de multas e juros associados às dívidas tributárias, quando possível.

A assessoria em Finanças Corporativas envolve uma série de serviços prestados por profissionais especializados para auxiliar empresas em questões financeiras estratégicas. Essa assessoria é crucial para apoiar organizações na tomada de decisões relacionadas a investimentos, estrutura de capital, fusões e aquisições, avaliação de empresas, entre outros aspectos financeiros.

Aqui estão alguns dos principais elementos envolvidos na assessoria em Finanças Corporativas:

Avaliação de Empresas:

• Realização de análises financeiras previstas para determinar o valor de uma empresa. Isso pode ser útil em transações de fusões e aquisições, avaliação de investimentos e decisões estratégicas.
  

Fusões e Aquisições (M&A):

• Assessoria em processos de fusões e aquisições, incluindo identificação de oportunidades, avaliação de alvos, negociação de termos e estruturação financeira.
  

Captação de Recursos:

• Auxílio na identificação e obtenção de fontes de financiamento para projetos ou expansões, seja por meio de empréstimos, emissão de títulos ou outras formas de captação de recursos.
  

Reestruturação Financeira:

• Assessoria em situações de reestruturação financeira, como renegociação de dívidas, reorganização de passivos e ajuste de estrutura de capital.
  

Avaliação de Projetos de Investimento:

• Análise de investimentos financeiros de projetos de investimento, considerando aspectos como retorno sobre o investimento (ROI) e fluxo de caixa.
  

Gestão de Riscos Financeiros:

• Identificação e avaliação de riscos financeiros, bem como desenvolvimento de estratégias para mitigação de riscos.
  

Elaboração de Relatórios e Apresentações:

• Preparação de relatórios e apresentações financeiras para stakeholders internos e externos, comunicando de forma clara e precisa informações relevantes sobre a situação financeira da empresa.
  

Negociação de Termos Financeiros:

• Participação em negociações de termos financeiros de várias transações e acordos no ambiente corporativo com intuito de definir os aspectos financeiros específicos relacionados a um acordo ou transação.

A assessoria em licitações refere-se ao suporte especializado oferecido a empresas ou entidades que desejam participar de processos licitatórios. Essa assessoria visa orientar e facilitar o cliente em todas as etapas do processo de licitação, desde a identificação de oportunidades até a preparação e apresentação de propostas.

Aqui estão alguns aspectos-chave relacionados a essa assessoria:

Identificação de Oportunidades:

• A assessoria em licitações começa com a identificação de oportunidades de negócios por meio da análise de editais e publicações de órgãos públicos ou privados que estão promovendo processos licitatórios.
  

Análise de Editais:

• A equipe de assessoria analisa detalhadamente os editais, identificando requisitos, prazos, critérios de avaliação e demais informações relevantes para a participação na licitação.
  

Preparação de Documentação:

• Auxílio na preparação de toda a documentação necessária para participar da licitação, incluindo a elaboração de propostas técnicas, propostas comerciais, e a documentação de habilitação.
  

Estratégias de Precificação:

• Desenvolvimento de estratégias para a precificação adequada dos produtos ou serviços a serem oferecidos na licitação, considerando a concorrência e os requisitos do edital.
  

Cumprimento de Requisitos Legais:

• Garantir que todos os requisitos legais e regulamentares sejam atendidos, evitando qualquer tipo de irregularidade que possa desqualificar a participação na licitação.
  

Interpretação dos Termos Técnicos:

• Auxílio na interpretação dos termos técnicos contidos nos editais, garantindo que a proposta atenda especificamente à critério do órgão licitante.
  

Acompanhamento de Prazos:

• Gerenciamento rigoroso dos prazos para garantir que todos os documentos e propostas sejam submetidos dentro dos prazos estipulados pelo edital.
  

Recursos Administrativos:

• Assessoria na preparação e apresentação de recursos administrativos, se necessário, em caso de questionamentos ou impugnações durante o processo.
  

Negociação e Defesa da Proposta:

• Participação ativa nas fases de negociação, esclarecimento de dúvidas junto ao pregoeiro.