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Revisão Fiscal
A assessoria em soluções empresariais para restituição de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) geralmente envolve profissionais especializados em tributação, contabilidade e direito fiscal. A seguir, estão os principais passos geralmente envolvidos na assessoria para restituição de créditos de ICMS:
Análise Inicial:
Avaliação detalhada das operações e transações da empresa para identificar oportunidades de restituição de créditos de ICMS.
Revisão Documental:
Coleta e revisão de documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída, com o objetivo de identificar créditos passíveis de restituição.
Classificação de Créditos:
Classificação dos créditos de ICMS de acordo com as normas e regulamentações tributárias locais.
Revisão de Processos Internos:
Avaliação dos processos internos da empresa para garantir que estejam previstas as práticas recomendadas para a recuperação de créditos fiscais.
Preparação e Envio da Documentação:
Preparação do dossiê de restituição de créditos de ICMS e submissão à autoridade fiscal competente.
Acompanhamento do Processo:
Acompanhamento regular do estado do processo de restituição, incluindo a resposta às eventuais ofertas de informações adicionais por parte da autoridade fiscal.
Negociação com a Receita Estadual:
Negociação com a Receita Estadual para esclarecimento de dúvidas e defesa dos direitos da empresa no processo de restituição.
Gestão de Prazos:
Gerenciamento dos prazos definidos pelas autoridades fiscais para garantir o cumprimento de todas as etapas do processo.
Ajustes Contábeis:
Realização de ajustes contábeis necessários para refletir os créditos de ICMS recuperados nos registros contábeis da empresa.
Monitoramento de Mudanças na Legislação:
Monitoramento da legislação vigente e suas modificações para cumprimento e restituições necessárias.
O Compliance Tributário refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, normas e regulamentações tributárias. O objetivo principal do Compliance Tributário é garantir que a organização atue em conformidade com as leis fiscais aplicáveis, evitando riscos legais, multas e sanções.
Análise Inicial:
Revisão dos procedimentos fiscais existentes da empresa.
Avaliação da conformidade com as leis tributárias locais e regulamentações específicas do setor.
Identificação de Riscos:
Análise para identificar possíveis riscos fiscais, considerando mudanças na legislação, interpretações tributárias, entre outros fatores.
Mapeamento de Processos:
Mapeamento dos processos internos relacionados aos impostos para identificar pontos de controle e áreas de melhoria.
Desenvolvimento de Políticas e Procedimentos:
Elaboração ou revisão de políticas e procedimentos internos relacionados ao cumprimento das obrigações fiscais.
Treinamento e Conscientização:
Treinamento dos funcionários sobre as políticas e procedimentos fiscais.
Conscientização sobre a importância do compliance tributário.
Revisão da Documentação:
Revisão e organização da documentação relacionada aos aspectos fiscais, incluindo declarações de impostos, notas fiscais, contratos, entre outros.
Auditório Interno:
Realização de auditorias internas para verificar a conformidade com as políticas e procedimentos fiscais estabelecidos
O Perse é um programa federal, emergencial e temporário destinado especificamente ao setor de eventos, que visa expressamente a compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento e quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais, o objetivo do programa é criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública gerado pela pandemia, encerrado para fins federais no dia 31 de dezembro de 2020.
Instituído pela Lei nº 14.148/21. Com a promulgação dos dispositivos, os contribuintes do setor estarão aptos a usufruir, dentre outros benefícios, de alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por um período de cinco anos, contados da data de início de produção de efeitos da Lei nº 14.148/21.
Esta solução está voltada para pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos, sendo estas aquelas que desenvolvem atividade econômica de realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos; hotelaria em geral; administração de salas de exibição cinematográfica; e prestação de serviços turísticos (meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares; parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva; casas de espetáculos e equipamentos de animação turística; organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos; locadoras de veículos para turistas; e prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades).
A assessoria em compra e venda de investimentos financeiros, especialmente no contexto de precatórios, envolve a orientação e suporte concedido por profissionais especializados para indivíduos, empresas ou investidores específicos em negociar esse tipo específico de ativo. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para o pagamento de dívidas do governo após decisões judiciais específicas aos credores.
Aqui estão alguns aspectos gerais de assessoria em compra e venda de precatórios:
Avaliação de Precatórios:
Avaliação detalhada dos precatórios disponíveis, considerando o valor nominal, os dados de vencimento, a natureza da dívida e outros fatores que podem influenciar o preço de mercado.
Análise Jurídica:
Revisão cuidadosa da documentação legal relacionada aos precatórios para garantir sua proteção, validade e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
Negociação de Preços e Termos:
Participação ativa na negociação dos preços e dos termos do acordo de compra ou venda. Isso pode incluir a obtenção do melhor preço possível para o vendedor ou a garantia de uma compra vantajosa para o comprador.
Análise de Riscos:
Identificação e avaliação dos riscos associados aos precatórios, tais como o risco de inadimplência do governo ou mudanças nas regulamentações que possam afetar o valor dos ativos.
Estratégias Fiscais e Financeiras:
Desenvolvimento de estratégias fiscais e financeiras para melhorar os benefícios e minimizar os riscos relacionados à compra e venda de precatórios.
Documentação e Transações:
Assessoria na preparação de toda a documentação necessária para a transação, garantindo que todas as partes estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Gestão do Processo:
Gerenciamento do processo de compra ou venda, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de maneira eficiente e em conformidade com os requisitos legais.
Assessoria Contínua:
Fornecimento de suporte contínuo e assessoria após a conclusão da transação, monitorando o desempenho dos precatórios ao longo do tempo.
A assessoria em registro de marcas e patentes desempenha um papel fundamental na proteção e valorização dos ativos intangíveis de uma empresa. Aqui estão algumas razões que destacam a importância desse tipo de assessoria:
Proteção Jurídica:
O registro de marcas e patentes fornece proteção legal a produtos, serviços, inovações e designs exclusivos de uma empresa. Ele concede direitos exclusivos sobre o uso e comercialização desses elementos, ajudando a evitar a reprodução não autorizada por concorrentes.
Criação de Ativos Intangíveis:
As marcas e patentes são ativos intangíveis valiosos. Se forem registrados, podem se tornar fontes de valor econômico importantes para a empresa. Esses ativos muitas vezes são estratégicos para a diferenciação da marca no mercado.
Estímulo à Inovação:
O processo de registro de patentes incentiva a inovação, uma vez que oferece proteção legal para novas ideias e descobertas. Saber que uma inovação será protegida pode motivar as empresas a investir mais em pesquisa e desenvolvimento.
Construção de Reputação e Confiança:
Marcas registradas para a construção de uma confiança sólida no mercado. Os consumidores muitas vezes associam marcas registradas a produtos de qualidade, o que pode aumentar a confiança e a fidelidade do cliente.
Prevenção de Conflitos Legais:
O registro de marcas e patentes reduz significativamente o risco de litígios legais relacionados à propriedade intelectual. Evitar disputas judiciais é crucial para manter a continuidade dos negócios e a negociação da empresa.
Valorização da Empresa:
Empresas com portfólios robustos de marcas e patentes registradas muitas vezes são vistas como mais valiosas. Esses ativos podem aumentar o valor percebido pelos investidores, colaboradores e potenciais compradores.
Licenciamento e Franchising:
Empresas que possuem registros de marcas e patentes têm a capacidade de licenciar ou franquear seus direitos a terceiros. Isso pode ser uma fonte adicional de receita e uma estratégia para expandir a presença da marca.
A assessoria em Gestão e Inteligência Empresarial refere-se aos serviços especializados para auxiliar empresas na tomada de decisões estratégicas, utilizando informações e dados de maneira inteligente. Essa assessoria visa otimizar processos internos, melhorar a eficiência operacional e promover o crescimento sustentável da organização.
Aqui estão alguns aspectos importantes relacionados a esse tipo de assessoria:
Análise de Dados:
Coleta, organização e análise de dados internos e externos para extrair insights específicos que podem orientar a tomada de decisões estratégicas.
Implementação de Ferramentas Tecnológicas:
Recomendação e implementação de ferramentas de tecnologia, como sistemas de Business Intelligence (BI) e softwares de gestão, para facilitar a análise de dados e o acompanhamento de indicadores-chave de desempenho (KPIs).
Planejamento Estratégico:
Colaboração na formulação e execução de estratégias empresariais, alinhando os objetivos da empresa com as tendências do mercado e oportunidades identificadas por meio da inteligência empresarial.
Identificação de Oportunidades de Crescimento:
Identificação de oportunidades de expansão de negócios, novos mercados ou segmentos, com base em análises planejadas do ambiente de negócios.
Treinamento e Desenvolvimento:
Oferta de treinamento para a equipe da empresa, garantindo que todos compreendam e possam utilizar as ferramentas e práticas de gestão e inteligência empresarial.
Gestão de Mudanças:
Apoio na implementação de mudanças organizacionais, garantindo uma transição suave e eficiente para novos processos e tecnologias.
A assessoria em negociação de transações tributárias refere-se ao suporte especializado fornecido a empresas ou indivíduos durante processos de negociação com autoridades fiscais para resolver questões relacionadas a obrigações tributárias. Esse tipo de assessoria é crucial para lidar com situações complexas ou desafios fiscais e buscar soluções que sejam mutuamente aceitáveis para ambas as partes, contribuindo para a regularização da situação fiscal.
Aqui estão alguns aspectos comuns relacionados à assessoria em negociações de transações tributárias:
Análise da Situação Tributária:
Avaliação detalhada da situação tributária da empresa ou do indivíduo, identificando os pontos que levaram à necessidade de negociação.
Desenvolvimento de Estratégias:
Desenvolvimento de estratégias para abordar as questões tributárias pendentes, incluindo a consideração de possíveis acordos e soluções.
Comunicação com as Autoridades Fiscais:
Estabelecimento de comunicação com as autoridades fiscais para discutir a situação e negociar termos e condições para resolver as pendências fiscais.
Propostas de Pagamento:
Elaboração de propostas de pagamento ou acordos que possam ser apresentados às autoridades fiscais, levando em consideração a capacidade financeira do contribuinte.
Negociação de Parcelamentos:
Negociação de condições desenvolvidas para parcelamento de dívidas tributárias, se aplicável.
Revisão de Multas e Juros:
Buscar redução de multas e juros associados às dívidas tributárias, quando possível.
A assessoria em Finanças Corporativas envolve uma série de serviços prestados por profissionais especializados para auxiliar empresas em questões financeiras estratégicas. Essa assessoria é crucial para apoiar organizações na tomada de decisões relacionadas a investimentos, estrutura de capital, fusões e aquisições, avaliação de empresas, entre outros aspectos financeiros.
Aqui estão alguns dos principais elementos envolvidos na assessoria em Finanças Corporativas:
Avaliação de Empresas:
Realização de análises financeiras previstas para determinar o valor de uma empresa. Isso pode ser útil em transações de fusões e aquisições, avaliação de investimentos e decisões estratégicas.
Fusões e Aquisições (M&A):
Assessoria em processos de fusões e aquisições, incluindo identificação de oportunidades, avaliação de alvos, negociação de termos e estruturação financeira.
Captação de Recursos:
Auxílio na identificação e obtenção de fontes de financiamento para projetos ou expansões, seja por meio de empréstimos, emissão de títulos ou outras formas de captação de recursos.
Reestruturação Financeira:
Assessoria em situações de reestruturação financeira, como renegociação de dívidas, reorganização de passivos e ajuste de estrutura de capital.
Avaliação de Projetos de Investimento:
Análise de investimentos financeiros de projetos de investimento, considerando aspectos como retorno sobre o investimento (ROI) e fluxo de caixa.
Gestão de Riscos Financeiros:
Identificação e avaliação de riscos financeiros, bem como desenvolvimento de estratégias para mitigação de riscos.
Elaboração de Relatórios e Apresentações:
Preparação de relatórios e apresentações financeiras para stakeholders internos e externos, comunicando de forma clara e precisa informações relevantes sobre a situação financeira da empresa.
Negociação de Termos Financeiros:
Participação em negociações de termos financeiros de várias transações e acordos no ambiente corporativo com intuito de definir os aspectos financeiros específicos relacionados a um acordo ou transação.
A assessoria em licitações refere-se ao suporte especializado oferecido a empresas ou entidades que desejam participar de processos licitatórios. Essa assessoria visa orientar e facilitar o cliente em todas as etapas do processo de licitação, desde a identificação de oportunidades até a preparação e apresentação de propostas.
Aqui estão alguns aspectos-chave relacionados a essa assessoria:
Identificação de Oportunidades:
A assessoria em licitações começa com a identificação de oportunidades de negócios por meio da análise de editais e publicações de órgãos públicos ou privados que estão promovendo processos licitatórios.
Análise de Editais:
A equipe de assessoria analisa detalhadamente os editais, identificando requisitos, prazos, critérios de avaliação e demais informações relevantes para a participação na licitação.
Preparação de Documentação:
Auxílio na preparação de toda a documentação necessária para participar da licitação, incluindo a elaboração de propostas técnicas, propostas comerciais, e a documentação de habilitação.
Estratégias de Precificação:
Desenvolvimento de estratégias para a precificação adequada dos produtos ou serviços a serem oferecidos na licitação, considerando a concorrência e os requisitos do edital.
Cumprimento de Requisitos Legais:
Garantir que todos os requisitos legais e regulamentares sejam atendidos, evitando qualquer tipo de irregularidade que possa desqualificar a participação na licitação.
Interpretação dos Termos Técnicos:
Auxílio na interpretação dos termos técnicos contidos nos editais, garantindo que a proposta atenda especificamente à critério do órgão licitante.
Acompanhamento de Prazos:
Gerenciamento rigoroso dos prazos para garantir que todos os documentos e propostas sejam submetidos dentro dos prazos estipulados pelo edital.
Recursos Administrativos:
Assessoria na preparação e apresentação de recursos administrativos, se necessário, em caso de questionamentos ou impugnações durante o processo.
Negociação e Defesa da Proposta:
Participação ativa nas fases de negociação, esclarecimento de dúvidas junto ao pregoeiro.
A assessoria em Revisão Fiscal de Tributos, nos âmbitos federais, estaduais e municipais, é um serviço oferecido para analisar e otimizar a situação fiscal de uma empresa. Essa assessoria tem como objetivo identificar possíveis oportunidades de economia, corrigir eventuais inconsistências e garantir que a empresa esteja em conformidade com as legislações tributárias em vigor.
Essa assessoria é fundamental para empresas que buscam maximizar sua eficiência fiscal, garantindo que paguem apenas os tributos devidos, aproveitem incentivos fiscais disponíveis e estejam em conformidade com as normas tributárias em todas as esferas (federal, estadual e municipal).
A revisão fiscal pode abranger diferentes aspectos, dependendo das características e necessidades específicas da empresa. Alguns dos principais elementos incluídos em uma assessoria desse tipo são:
Análise de Documentação:
Revisão de documentos fiscais, contábeis e financeiros para garantir que estejam completos e precisos.
Revisão de Obrigações Acessórias:
Verificação da conformidade da empresa com as obrigações acessórias, que são declarações e documentos exigidos pelos órgãos fiscais.
Identificação de Créditos Tributários:
Busca por créditos tributários não utilizados ou oportunidades de compensação que possam resultar em economia para a empresa.
Análise do Enquadramento Tributário:
Avaliação do regime tributário em que a empresa está enquadrada (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional) para garantir que seja o mais vantajoso.
Avaliação de Benefícios Fiscais:
Verificação se a empresa está aproveitando todos os benefícios fiscais aos quais tem direito, considerando incentivos e isenções disponíveis.
Revisão de Alíquotas e Categorias Tributárias:
Avaliação das alíquotas de impostos aplicadas e identificação de oportunidades para otimização.
Regularização de Pendências:
Identificação e correção de eventuais pendências fiscais que possam resultar em penalidades.
Elaboração de Relatórios e Recomendações:
Documentação detalhada dos resultados da revisão fiscal, destacando oportunidades de melhoria e recomendações específicas.
Acompanhamento Contínuo:
Oferecimento de serviços contínuos para monitorar mudanças na legislação, ajustar estratégias e garantir a manutenção da conformidade fiscal.
A assessoria em revisão fiscal e recuperação de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) relacionados a insumos é uma atividade técnica e detalhada que exige conhecimento profundo das regras tributárias e contábeis.
A realização da revisão fiscal e recuperação de créditos de PIS e COFINS envolve uma combinação de conhecimento técnico, análise documental precisa e acompanhamento das normas legais e jurisprudenciais.
Aqui estão os passos gerais para realizar esse processo:
Conceitos Chave de Insumos:
Na legislação tributária brasileira, o conceito de insumos para fins de créditos de PIS e COFINS pode variar. É importante compreender quais itens podem ser considerados insumos de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência.
Revisão de Notas Fiscais:
Analise das notas fiscais de compra para identificar os itens que podem ser classificados como insumos.
Exame de Documentação Contábil:
Revisão dos registros contábeis relacionados às despesas com insumos para garantir que estejam corretos e adequadamente documentados.
Levantamento de Créditos Potenciais:
Identificação de créditos de PIS e COFINS que não foram aproveitados devido a uma interpretação inadequada da legislação ou falta de conhecimento sobre os critérios de enquadramento de insumos.
Apuração dos Créditos:
Calculo de créditos de PIS e COFINS a serem recuperados com base nos insumos identificados.
Classificação Correta:
Assegurar-se de que a classificação dos insumos esteja correta, de acordo com a legislação vigente.
Documentação para a Receita Federal:
Preparação da documentação técnica que suporte a recuperação dos créditos, incluindo a relação de insumos, cálculos, e toda a fundamentação legal.
Laudo Pericial Contábil (Opcional):
Em casos mais complexos, pode ser útil contar com um laudo pericial contábil que forneça uma análise técnica e respaldo adicional.
Apresentação à Receita:
Apresentação da documentação à Receita Federal para solicitar a revisão e recuperação dos créditos.
O agronegócio, por sua natureza diversificada e complexa, envolve diversas operações e aspectos tributários específicos. A assessoria em revisão fiscal no agronegócio pode abordar várias teses e estratégias específicas para otimizar a carga tributária das empresas nesse setor.
A seguir, descreverei algumas das principais teses para revisão fiscal no agronegócio, essas teses representam apenas algumas das estratégias possíveis em uma revisão fiscal no agronegócio:
Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos:
Identificação e aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre insumos utilizados na produção agrícola.
Insumos como sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas e outros podem gerar créditos tributários. A análise detalhada dos gastos e a correta classificação desses insumos são essenciais.
Exclusão do Funrural sobre Receita de Exportação:
Exclusão da contribuição ao Funrural sobre a receita decorrente das exportações.
O Funrural é uma contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da produção rural. A exclusão da base de cálculo sobre receitas de exportação é uma tese que busca reduzir a carga tributária.
Créditos de ICMS:
Identificação e recuperação de créditos de ICMS sobre insumos utilizados na produção.
Insumos agrícolas, como diesel, energia elétrica e máquinas, podem gerar créditos de ICMS. A revisão visa garantir o correto aproveitamento desses créditos.
ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS:
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é uma tese que busca reduzir a carga tributária sobre as receitas.
Dedução de Despesas com Pesquisa Agropecuária:
Dedução de despesas com pesquisa agropecuária para redução do Lucro Real.
Despesas relacionadas a pesquisa agropecuária podem ser dedutíveis para efeitos do Lucro Real, contribuindo para a redução da base de cálculo do Imposto de Renda.
Aproveitamento de Créditos na Exportação:
Aproveitamento de créditos tributários sobre insumos utilizados na produção destinada à exportação.
Exportações no agronegócio podem gerar créditos tributários, e a revisão busca identificar oportunidades para maximizar esses créditos.
Classificação de Ativos:
Classificação adequada de ativos, como máquinas e equipamentos, para otimizar a depreciação.
A correta classificação e depreciação de ativos podem impactar a base de cálculo de impostos como o IRPJ e CSLL.
Reavaliação de Terras Agrícolas:
Reavaliação de terras agrícolas para fins de Imposto de Renda.
A reavaliação de terras pode impactar a base de cálculo do Imposto de Renda, proporcionando benefícios fiscais.
Incentivos Fiscais:
Identificação e aproveitamento de incentivos fiscais específicos para o setor do agronegócio.
Existem diversos incentivos fiscais disponíveis para empresas do agronegócio, como benefícios regionais e de fomento à pesquisa.
A assessoria em revisão fiscal para produtores rurais pessoas físicas envolve a análise detalhada das operações e obrigações tributárias específicas desse segmento. A legislação brasileira apresenta particularidades relacionadas à tributação agrícola que impactam a forma como os produtores rurais pessoas físicas são tributados.
A seguir, temos algumas das principais teses para revisão fiscal para produtores rurais pessoas físicas:
Exclusão do Funrural sobre Receita de Exportação:
Assim como para empresas, há a tese de exclusão da contribuição ao Funrural sobre a receita decorrente das exportações.
Busca-se excluir da base de cálculo do Funrural as receitas provenientes das exportações, reduzindo a carga tributária.
Dedução de Despesas com Pesquisa Agropecuária:
Produtores rurais podem deduzir despesas com pesquisa agropecuária para redução do Imposto de Renda.
Despesas relacionadas a pesquisa agropecuária podem ser dedutíveis, contribuindo para a redução da base de cálculo do Imposto de Renda.
Créditos do PIS e COFINS sobre Insumos:
Identificação e aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre insumos utilizados na produção agrícola.
A tese visa aproveitar créditos dessas contribuições sobre insumos como sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas.
Benefícios Fiscais Específicos para o Setor:
Busca por benefícios fiscais específicos para produtores rurais, como isenções ou reduções de tributos.
Existem regimes e benefícios fiscais específicos para o setor agrícola que podem ser explorados para otimizar a carga tributária.
Opção pelo Funrural ou CPRB:
Análise da opção entre contribuir para o Funrural ou optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A escolha entre o Funrural e a CPRB pode impactar a tributação previdenciária do produtor rural, sendo necessário avaliar qual opção é mais vantajosa.
Classificação de Despesas Dedutíveis:
Classificação adequada de despesas dedutíveis, como custos operacionais e despesas necessárias à atividade rural.
A classificação correta de despesas pode influenciar diretamente na base de cálculo do Imposto de Renda.
Incentivos para Pequenos Produtores:
Exploração de incentivos fiscais específicos para pequenos produtores rurais.
Pequenos produtores podem ter acesso a benefícios fiscais e regimes tributários simplificados.
Créditos de ICMS na Aquisição de Insumos:
Identificação e aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de insumos utilizados na produção.
Insumos adquiridos para a atividade agrícola podem gerar créditos de ICMS a serem aproveitados.
Avaliação da Tributação sobre Ativos Rurais:
Avaliação da tributação sobre a venda de ativos rurais, como terras e maquinário.
A venda de ativos rurais pode ter implicações fiscais específicas que precisam ser consideradas.
Planejamento Sucessório:
Planejamento tributário para sucessão patrimonial, visando a transmissão de bens da atividade rural.
Estratégias de planejamento sucessório podem contribuir para reduzir a carga tributária
A assessoria em revisão fiscal para clínicas médicas envolve a análise minuciosa das operações e obrigações tributárias específicas desse setor. Dada a complexidade do ambiente tributário no Brasil, é essencial considerar diversas teses para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade legal. essas representam algumas das estratégias que podem ser consideradas em uma revisão fiscal para clínicas médicas:
Redução da base de cálculo
Os impostos para hospitais têm base de cálculo reduzida por prestação de serviços de saúde pública
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, para se valer do benefício fiscal da redução da base de cálculo, a clínica médica não pode exercer apenas a prestação de serviços de atendimento médico por consultas, mas realizar procedimentos médicos que também poderiam ser realizados no âmbito hospitalar
Equiparação aos hospitais
As clínicas médicas que atendem aos requisitos específicos podem se equipar aos hospitais para fins tributários e benefícios, beneficiando sua carga tributária
Classificação Tributária:
Avaliação da classificação tributária mais vantajosa para a clínica médica, considerando os regimes de tributação como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
A escolha do regime tributário impacta diretamente a carga fiscal da clínica, sendo crucial avaliar qual se adequa melhor às características e faturamento da empresa.
Créditos de PIS e COFINS:
Identificação e aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre despesas e insumos necessários à atividade médica.
Certos gastos, como materiais médicos, medicamentos e despesas com pessoal, podem gerar créditos dessas contribuições que muitas vezes não são aproveitados adequadamente.
ISS sobre Atividades Médicas:
Revisão da tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre atividades médicas.
É necessário avaliar se as atividades desempenhadas pela clínica estão corretamente enquadradas na legislação municipal para a correta aplicação do ISS.
Incentivos Fiscais Municipais e Estaduais:
Identificação e aproveitamento de incentivos fiscais oferecidos por municípios ou estados para clínicas médicas.
Alguns locais oferecem benefícios fiscais para empresas do setor de saúde, e é importante verificar se a clínica atende aos requisitos para aproveitar esses incentivos.
Amortização de Equipamentos e Tecnologia:
Avaliação da possibilidade de amortização fiscal de equipamentos e investimentos em tecnologia utilizados na clínica.
A legislação permite a amortização de investimentos em equipamentos e tecnologia, o que pode impactar positivamente a carga tributária.
Reconhecimento de Despesas Médicas:
Revisão do reconhecimento de despesas médicas como dedutíveis para efeitos de apuração do Lucro Real.
Algumas despesas específicas relacionadas à atividade médica podem ser consideradas dedutíveis, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda.
Compensação de Créditos Previdenciários:
Identificação e compensação de créditos previdenciários, considerando contribuições previdenciárias patronais.
A clínica pode ter direito a créditos previdenciários que podem ser utilizados para abater débitos previdenciários ou outros tributos.
ISS Retido na Fonte:
Revisão da retenção de ISS na fonte sobre serviços prestados por terceiros.
A clínica pode estar sujeita à retenção do ISS sobre serviços contratados, e é importante garantir o cumprimento dessa obrigação.
Regularização de Passivos Tributários:
Avaliação e regularização de eventuais passivos tributários, evitando possíveis autuações fiscais.
A revisão deve incluir a identificação e regularização de passivos fiscais, minimizando riscos e penalidades.
A assessoria em revisão fiscal para postos de combustíveis envolve a análise minuciosa das operações e obrigações tributárias específicas desse setor altamente regulamentado. Diversas teses podem ser exploradas para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade legal. Abaixo, temos algumas das principais teses para revisão fiscal de postos de combustíveis:
Recuperação do ICMS-ST
A ST é um mecanismo tributário em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a outro contribuinte da cadeia produtiva. No caso do ICMS-ST, o substituto tributário (normalmente o fabricante ou distribuidor) calcula e recolhe o imposto não apenas sobre suas operações, mas também sobre as futuras operações de revenda.
A MVA é uma porcentagem aplicada sobre o valor da mercadoria, representando a margem de lucro presumida do contribuinte substituído. O fisco determina essa margem de maneira geralmente ampla, cobrindo diferentes setores e produtos.
Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos:
Identificação e aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre insumos utilizados na comercialização de combustíveis.
Gastos com insumos como combustíveis, lubrificantes e materiais de limpeza podem gerar créditos dessas contribuições.
ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS:
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS pode reduzir a carga tributária incidente sobre as receitas de venda de combustíveis.
CIDE-Combustíveis:
Revisão da incidência da CIDE-Combustíveis e possibilidade de exclusões ou reduções.
A CIDE-Combustíveis é uma contribuição incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis, e sua revisão pode impactar a carga tributária.
Revisão de Obrigações Acessórias:
Análise e ajuste das obrigações acessórias para garantir a correta prestação de informações aos órgãos fiscais.
A correta apresentação de documentos como a Nota Fiscal e o SPED Fiscal é essencial para evitar autuações fiscais.
Substituição Tributária do ICMS:
Revisão e eventual contestação da aplicação da substituição tributária do ICMS sobre combustíveis.
A revisão visa assegurar que a aplicação da substituição tributária do ICMS esteja em conformidade com a legislação vigente.
Incentivos Fiscais Estaduais:
Busca por incentivos fiscais oferecidos pelos estados para postos de combustíveis.
Alguns estados concedem benefícios fiscais para postos de combustíveis, e é importante verificar se a empresa está elegível para esses benefícios.
Revisão de Custos e Despesas Dedutíveis:
Identificação de custos e despesas dedutíveis para redução da base de cálculo do Imposto de Renda.
A revisão busca garantir que todos os custos e despesas relacionados à operação do posto sejam corretamente considerados na apuração do IRPJ.